SEI/MJ - 17635044

Destino: GAB-SENAD
Assunto: Descredenciamento: Leiloeiros SENAD
Interessado(a): HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR

Encaminho à análise desse Gabinete, e à assinatura do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, o Termo de Descredenciamento 17600543, em decorrência de pedido apresentado pelo leiloeiro Helder Figueiredo Júnior.

Pelo fato de o referido leiloeiro já ter assinado o contrato 79/2021 (16818730), informo que o pedido de rescisão contratual será devidamente analisado, por setor competente deste Ministério, no âmbito do processo 08129.013199/2021-34, a fim de se verificar eventual aplicação de penalidades e sanções contratuais.

Documento assinado eletronicamente por Giovanni Magliano Júnior, Diretor(a) de Gestão de Ativos, em 01/04/2022, às 14:41, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 17635044 e o código CRC 6383A3A0
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.