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16026989 |
08129.008852/2021-43 |
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LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA HABILITAÇÃO I - REQUISITOS TÉCNICOS Edital de Credenciamento nº. 01/2021 (08129.001647/2021-57) |
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NOTA EXPLICATIVA A presente Lista de Verificação destina-se à conferência dos requisitos técnicos para habilitação ao credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, conforme EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 (15498391) |
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INTERESSADO |
ITEM(S) DE PARTICIPAÇÃO NO EDITAL e ÁREA(S) DE ABRANGÊNCIA |
HABILITADO |
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PASCHOAL COSTA NETO CPF: 012.596.846-95 e-mail: paschoalleiloeiro@gmail.com Telefone: (31) 2512-6723 / (31) 99166-7051 Nº de processo: 08129.008852/2021-43 Nº SORTEIO: 109 |
7. MG (7.1 - Região 1 e 7.2 - Região 2) |
SIM |
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Item do Edital |
DOCUMENTOS |
CONSTA (SIM/NÃO) |
REFERÊNCIA (SEI) |
OBSERVAÇÃO/DILIGÊNCIA |
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Habilitação Jurídica: |
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5.9.1. |
Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto. |
SIM |
Pág. 02 |
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5.9.2. |
Certidão de matrícula como Leiloeiro Oficial ou declaração atestando a regularidade do Leiloeiro Oficial, emitidos pela Junta Comercial de qualquer Estado, conforme art. 65 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de Dezembro de 2019. |
SIM |
Pág. 03 |
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5.9.3. |
Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil. |
SIM |
Págs. 04 e 05 |
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Qualificação Técnica: |
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5.11.1. |
Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses). |
SIM |
Págs. 20, 21, 31, 34, 37 e 40 |
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5.11.2. |
Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro. |
SIM |
Págs 20 a 40 |
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5.11.3. |
Pedido de Credenciamento (Anexo 01 do Projeto Básico), contendo obrigatoriamente o(s) item(s) nos quais deseja se credenciar, bem como os documentos comprobatórios de sua habilitação jurídica e técnica previstas neste Termo. |
SIM |
Pág. 42 |
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5.11.4. |
Termo de Compromisso (Anexo 02 do Projeto Básico). |
SIM |
Págs. 43 a 45 |
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5.11.5. |
Declaração de Infraestrutura (Anexo 03 do Projeto Básico). |
SIM |
Pág. 46 |
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Outros documentos anexados: |
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 | Documento assinado eletronicamente por Maeve Monteiro Rovani, Membro da Comissão Especial de Licitação, em 05/10/2021, às 13:00, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16026989 e o código CRC 69B49FC6 |
| Referência: Processo nº 08129.008852/2021-43 | SEI nº 16026989 |
