SEI/MJ - 28072022

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) Paschoal Costa Neto, identidade civil nº 6.615.470, CPF nº 012.596.846-95, com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o nº 584, endereço profissional na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1650/42, 913, Carmo, Belo Horizonte/MG, CEP 30330-000, telefone (31) 2512-6723 / (31) 99166-7051, e-mail paschoalleiloeiro@gmail.com, encontra-se, na presente data, descredenciado(a) junto à SENAD como leiloeiro(a) para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência das regiões 1 e 2 do Estado de Minas Gerais, nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 8/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (28068036).

O(a) Leiloeiro(a), Paschoal Costa Neto, declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.

Documento assinado eletronicamente por Marta Rodriguez de Assis Machado, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 10/06/2024, às 16:17, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PASCHOAL COSTA NETO, Usuário Externo, em 21/06/2024, às 09:42, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 28072022 e o código CRC 671665A4
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.