SEI/MJ - 28249736

Destino: DGA
Assunto: Descredenciamento: Leiloeiros SENAD.
Interessado(a): PASCHOAL COSTA NETO

Trata-se do Despacho nº 7/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD (28073862), sobre o Termo de Descredenciamento (28072022), em decorrência da rescisão de contrato (28068502) com o(a) leiloeiro(a) Paschoal Costa Neto afeto à área de abrangência das Regiões 1 e 2 do Estado de Minas Gerais, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16400281), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 8/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (28068036).

Tendo em vista a assinatura do referido Termo de Descredenciamento (28072022), encaminhe-se à DGA para conhecimento e providências decorrentes.

Documento assinado eletronicamente por HELENA MELO MOURA, Coordenador(a) de Administração, em 25/06/2024, às 16:26, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 28249736 e o código CRC 9A3E7F8E
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