SEI/MJ - 28249501

Destino: DGA
Assunto: Descredenciamento: Leiloeiros SENAD.
Interessado(a): GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

Trata-se do Despacho nº 8/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD (28074865), sobre o Termo de Descredenciamento (28074741), em decorrência da rescisão de contrato (28075555) com o(a) leiloeiro(a) Gustavo Costa Aguiar Oliveira afeto à área de abrangência das Regiões 1 e 2 do Estado de Minas Gerais, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16399608), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 10/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (28075431).

Tendo em vista a assinatura do referido Termo de Descredenciamento (28074741), encaminhe-se à DGA para conhecimento e providências decorrentes.

Documento assinado eletronicamente por HELENA MELO MOURA, Coordenador(a) de Administração, em 25/06/2024, às 16:24, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 28249501 e o código CRC 1705493D
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