SEI/MJ - 28257825

Nos termos do Despacho nº 1065/2024/GAB-SENAD/SENAD(28249501), trata-se do Despacho nº 8/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD (28074865), sobre o Termo de Descredenciamento (28074741), em decorrência da rescisão de contrato (28075555) com o(a) leiloeiro(a) Gustavo Costa Aguiar Oliveira afeto à área de abrangência das Regiões 1 e 2 do Estado de Minas Gerais, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16399608), nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 10/2024/UCL/CCFL/CGA-DGA/DGA/SENAD/MJ (28075431).

Encaminhe-se para CCFL para conhecimento e providências cabíveis, tendo em vista a assinatura do referido Termo de Descredenciamento (28074741).

Documento assinado eletronicamente por MARINA LACERDA E SILVA, Diretor(a) de Gestão de Ativos e Justiça, em 30/06/2024, às 19:44, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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