Recibo Eletrônico de Protocolo - 15687531

Usuário Externo (signatário):	Giovano Avila Alves
IP utilizado:	187.65.221.84
Data e Horário:	31/08/2021 21:10:23
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008918/2021-03
Interessados:
Giovano Avila Alves
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15687511
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC 5.9.1. CNH com foto documento	15687512
- Comprovante ou Declaração de Matrícula 5.9.2 Certidão Jucis	15687513
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3 antecedentes crime federal	15687514
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual 5.9.3 antecedentes crime estadual	15687515
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal 5.9.3 antecedentes crime federal TRF	15687516
- CPF/CIC 5.10.1 CPF	15687517
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.2 Regularidade inss	15687518
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.3 FGTS	15687519
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10.4 Certidão conjunta PGFN	15687520
- Comprovante de Regularidade Fiscal 5.10,4 Certidão fazenda negativa	15687521
- Comprovante de Regularidade Trabalhista 5.10.5 certidão trabalhista	15687522
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1 Atestado capacidade Técnica	15687523
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.1 Atestado capacidade Técnica	15687524
- Laudo de Capacidade Técnica 5.11.2 atestado funad	15687525
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2 jornal	15687526
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2 efetivo exercício atividade	15687527
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2 efetivo exercício atividade	15687528
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2 efetivo exercício atividade	15687529
- Declaração de Exercício da Atividade 5.11.2 efetivo exercício atividade	15687530

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.