SEI/MJ - 20228971

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) Daniel Oliveira Junior, identidade civil nº 9.253.154-6 SSP/PR, CPF nº 051.262.019-99, com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 1145, endereço profissional na Rua José Gerth, 70, Jardim Aeroporto, Itu/SP, CEP 13304-683, telefone (11) 95789-6286, e-mail daniel@danieloliveiraleiloes.com.br e contato@danieloliveiraleiloes.com.br, encontra-se, na presente data, descredenciado(a) junto à SENAD como leiloeiro(a) para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência do Distrito Federal, tornado sem efeito o Termo de Credenciamento (16436340), nos termos da Nota Técnica nº 25/2022/UCL/DDA/CDA/CGGA/DGA/SENAD/MJ (20228778).

O(a) Leiloeiro(a), Daniel Oliveira Junior, declara-se ciente de que o descredenciamento não o exime das responsabilidades assumidas em contratos assinados.

Documento assinado eletronicamente por Daniel Oliveira Júnior, Usuário Externo, em 21/10/2022, às 16:19, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por PAULO GUSTAVO MAIURINO, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 09/11/2022, às 15:14, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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