SEI/MJ - 16403524 - Termo de Credenciamento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, declara, por este ato, que o(a) Senhor(a) Luciano Gonçalves Borba Assunção, identidade civil nº 2.612.590 SSP/DF, CPF nº 036.881.981-74, com registro na Junta Comercial do Distrito Federal, sob o nº 75/2016, endereço profissional na Rua 4B, Chácara 110, Vicente Pires, Brasília/DF, CEP 72006-259, telefone (61) 3248-7475 / 99601-7575 / 99669-7402, e-mail leiloeiro@lucianoborba.com.br, encontra-se, na presente data, credenciado junto à SENAD como leiloeiro para realização de leilão de bens, cujo perdimento tenha sido decretado em favor da União, bem como aqueles que podem ser indicados pela Justiça para realização de alienação antecipada, na área de abrangência do Distrito Federal.

O Leiloeiro, Luciano Gonçalves Borba Assunção, declara-se ciente de todas as obrigações decorrentes do Edital nº 01/2021 e seus anexos, se comprometendo a atender dentro do prazo editalício a convocação para assinatura do instrumento contratual.

Documento assinado eletronicamente por Luciano Gonçalves Borba Assunção, Usuário Externo, em 06/12/2021, às 19:44, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Clayton da Silva Bezerra, Secretário(a) Nacional de Políticas sobre Drogas - Substituto(a), em 09/12/2021, às 13:01, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16403524 e o código CRC 85395D38
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.