Recibo Eletrônico de Protocolo - 15685159

Usuário Externo (signatário):	Fernando Gonçalves Costa
IP utilizado:	186.235.82.42
Data e Horário:	31/08/2021 16:36:41
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008878/2021-91
Interessados:
Fernando Gonçalves Costa
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15685147
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Federal	15685148
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidao TJDFT Criminal	15685149
- Comprovante de Regularidade Fiscal Receita Federal	15685150
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidao debitos GDF	15685151
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15685152
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira JUCIS/DF	15685153
- CPF/CIC Comprovante inscrição CPF	15685154
- Declaração de Exercício da Atividade Certidao JUCIS/DF	15685155
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado	15685157

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.