Recibo Eletrônico de Protocolo - 15684720

Usuário Externo (signatário):	Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	31/08/2021 16:11:49
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.008867/2021-10
Interessados:
Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	15684670
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade Capa e Índice	15684672
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	15684673
- CPF/CIC Documento de Identidade	15684674
- CPF/CIC Ato Constitutivo	15684675
- CPF/CIC CNPJ	15684676
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	15684677
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFSP	15684678
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da JFSP - EI	15684679
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF3	15684680
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão processo 5010818-66.2021	15684681
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão do TRF3 - EI	15684682
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 1º grau TJSP	15684683
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 1º grau TJSP - EI	15684684
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SAJ TJSP	15684685
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SAJTJSP EI	15684687
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Criminal SIVEC TJSP	15684688
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão de Execução Crim. SIVEC TJSP EI	15684689
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal de 2º grau TJSP	15684691
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão da PF	15684692
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão da PCSP	15684693
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição no CPF	15684695
- CPF/CIC Comprovante de Situação do CPF	15684696
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	15684697
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS	15684698
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certificado de Regularidade do FGTS - EI	15684699
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	15684700
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE	15684701
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE - EI	15684702
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ	15684703
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ - EI	15684704
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	15684705
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal - EI	15684706
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	15684709
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT - EI	15684711
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	15684714
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos Financeiros	15684715
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	15684716
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Infraestrutura	15684717

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.