Acesso Externo com Acompanhamento Integral do Processo
   
Autuação
Processo:2011.01.68565
Tipo:Anistia Política: Julgamento
Data de Geração:14/01/2013
Interessados: Ennis Alfredo Meier
Lista de Protocolos (48 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Unidade Ações
0519263 Volume Digitalizado de Processo 14/01/2013 CCP  
0519271 Volume Digitalizado de Processo 14/01/2013 CCP  
0519282 Volume Digitalizado de Processo 2011.01.68565 07/03/2013 CCP  
0519292 Relatório 2011.01.68565 15/05/2015 CCP  
0519297 Termo de Encerramento de Trâmite Físico 15/05/2015 CCP  
 08001.002134/2015-51 Assuntos Transitórios: Apresentação ou Recomendação (Cartas e Pedidos) 16/04/2015 CGGAB-GM  
 08802.003221/2015-09 Anistia Política: Julgamento 15/05/2015 CCP  
 08802.003369/2015-35 Anistia Política: Julgamento 25/05/2015 CCP  
0596355 Nota Técnica 38 02/06/2015 DSCA  
0601546 Minuta de Portaria 03/06/2015 DPORT  
0601557 Minuta de Aviso 838 03/06/2015 DPORT  
0601571 Despacho 973 03/06/2015 DPORT  
 08802.003313/2015-81 Anistia Política: Julgamento 20/05/2015 CCP  
0648696 Portaria do Ministro 749 15/06/2015 CAT-GM  
0648720 Aviso do Ministro 907 15/06/2015 CAT-GM  
0705836 Certidão de Publicação 26/06/2015 DPUB-GM  
0705851 Informação da publicação 22/06/2015 DPUB-GM  
0705852 Despacho 1715 26/06/2015 DPUB-GM  
0823910 Recibo Aviso Ministerial-MPOG 20/07/2015 CSF  
0824134 Guia de Remessa 20/07/2015 CSF  
0824361 Despacho 308 20/07/2015 CSF  
 08802.000453/2016-88 Acesso à Informação: Pedido de Acesso à Informação (SIC) 14/03/2016 CCP  
1991131 Ofício 165 15/03/2016 DINP  
2057781 E-mail 29/03/2016 DINP  
 08001.003977/2016-56 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 20/07/2016 CGGAB-GM  
 08000.022932/2017-71 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 11/04/2017 POSTAL  
 08001.002806/2017-91 Pessoal: Denúncia sobre Desvio Ético 11/04/2017 CGGAB-GM  
 08000.031732/2017-18 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 18/05/2017 POSTAL  
5235825 Despacho 845 09/10/2017 DINP  
6311339 Despacho 404 03/05/2018 DINP  
7410532 Despacho 954 30/10/2018 DINP  
8119272 Carta 20/02/2019 CCP  
8151019 Termo de Encerramento do Processo 25/02/2019 DREV  
8591298 Requerimento 24/04/2019 CCP  
 08802.000109/2019-31 Anistia Política: Normatização ou Regulamentação 24/04/2019 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.000178/2019-45 Anistia Política: Normatização ou Regulamentação 16/05/2019 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
8872301 Requerimento 05/04/2019 CCP  
 00135.213025/2019-64 Anistia Política: Julgamento 11/06/2019 CCP  
 08802.000485/2019-26 Anistia Política: Normatização ou Regulamentação 10/07/2019 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.000514/2019-50 Anistia Política: Normatização ou Regulamentação 11/07/2019 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.000296/2020-97 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 29/01/2020 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.002196/2020-03 Anistia Política: Julgamento 19/03/2020 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.003760/2020-05 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 03/08/2020 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.003889/2020-13 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 14/08/2020 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
 08802.004023/2020-11 Anistia Política: Solicitação de Anistia Política 24/08/2020 Z.desativada_TRIAGEM-CA  
12930981 Requerimento 19/10/2020 CCP  
13206188 Requerimento 12/11/2020 DREV  
13563405 Relatório SEI-MJ 28/12/2020 DREV  
Lista de Andamentos (146 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
27/09/2021 10:04 CA Conclusão do processo na unidade
20/09/2021 13:51 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 2011.01.68565.
17/09/2021 13:24 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
08/07/2021 08:56 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 2011.01.68565.
06/07/2021 11:08 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
06/07/2021 11:06 CA Trâmite externo do processo cancelado em 06/07/2021 11:06 pelo Usuário Maila Santana dos Reis (PST)
14/05/2021 10:31 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
14/05/2021 08:28 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
12/05/2021 11:38 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
08/05/2021 06:16 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
07/05/2021 13:43 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
07/05/2021 06:02 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
06/05/2021 10:23 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
20/01/2021 12:33 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
20/01/2021 08:33 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
19/01/2021 05:09 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
18/01/2021 16:30 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
18/01/2021 14:14 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
18/01/2021 12:40 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
18/01/2021 12:28 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
18/01/2021 11:13 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
15/01/2021 12:32 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Já existe um processo utilizando o número de protocolo 00135.213025/2019-64.
15/01/2021 08:07 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
14/01/2021 14:52 CA O processo foi recusado pelo orgão Comissão de Anistia pelo seguinte motivo: Hash do componente digital de ordem 23 não confere com o valor informado pelo remetente.
14/01/2021 13:37 CA Processo em tramitação externa para Comissão de Anistia - CA / MMFDH / PR - Poder Executivo Federal
12/01/2021 16:51 CA Processo recebido na unidade
12/01/2021 16:45 CA Processo remetido pela unidade DREV
05/11/2020 15:38 CCP Conclusão do processo na unidade
03/09/2020 11:05 Z.desativada_TRIAGEM-CA Conclusão do processo na unidade
03/09/2020 11:03 Z.desativada_TRIAGEM-CA Reabertura do processo na unidade
25/08/2020 11:25 CCP Processo 08802.004023/2020-11 anexado
18/08/2020 14:08 Z.desativada_TRIAGEM-CA Conclusão do processo na unidade
18/08/2020 14:08 Z.desativada_TRIAGEM-CA Informo que os documentos SEI nº 12390073, anexados ao processo nº 08802.003889/2020-13, encontram-se INCLUÍDOS E TRAMITADOS na caixa nº 129 - ''ÁREA Comissão de Anistia C.A''.
18/08/2020 11:29 Z.desativada_TRIAGEM-CA Processo recebido na unidade
18/08/2020 11:11 CCP Reabertura do processo na unidade
18/08/2020 11:11 Z.desativada_TRIAGEM-CA Processo remetido pela unidade CCP
17/08/2020 10:49 CCP Processo 08802.003889/2020-13 anexado
10/08/2020 15:17 CCP Processo 08802.003760/2020-05 anexado
24/03/2020 16:03 CCP Processo 08802.002196/2020-03 anexado
24/03/2020 16:03 CCP Reabertura do processo na unidade
31/01/2020 15:40 CCP Conclusão do processo na unidade
31/01/2020 15:40 CCP Processo 08802.000296/2020-97 anexado
31/01/2020 15:39 CCP Reabertura do processo na unidade
16/07/2019 09:59 CCP Conclusão do processo na unidade
16/07/2019 09:58 CCP Processo 08802.000514/2019-50 anexado
16/07/2019 09:58 CCP Reabertura do processo na unidade
11/07/2019 17:09 CCP Conclusão do processo na unidade
11/07/2019 17:09 CCP Processo 08802.000485/2019-26 anexado
11/07/2019 17:09 CCP Reabertura do processo na unidade
11/06/2019 16:05 CCP Conclusão do processo na unidade
11/06/2019 16:05 CCP Processo 00135.213025/2019-64 anexado
11/06/2019 16:04 CCP Reabertura do processo na unidade
31/05/2019 15:48 CCP Conclusão do processo na unidade
31/05/2019 15:47 CCP Reabertura do processo na unidade
20/05/2019 11:12 CCP Conclusão do processo na unidade
20/05/2019 11:11 CCP Processo 08802.000178/2019-45 anexado
20/05/2019 11:11 CCP Reabertura do processo na unidade
25/04/2019 14:09 CCP Conclusão do processo na unidade
25/04/2019 14:08 CCP Processo 08802.000109/2019-31 anexado
25/04/2019 14:08 CCP Reabertura do processo na unidade
24/04/2019 15:02 CCP Conclusão do processo na unidade
24/04/2019 15:00 CCP Reabertura do processo na unidade
25/02/2019 08:44 DREV Processo recebido na unidade
20/02/2019 16:09 CCP Conclusão do processo na unidade
20/02/2019 16:07 CCP Reabertura do processo na unidade
30/10/2018 11:49 DINP Conclusão do processo na unidade
30/10/2018 11:48 DINP Disponibilizado acesso externo para PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL (prdf-ascom@mpf.mp.br) até 29/11/2018 (30 dias). Com visualização integral do processo.
Em atenção ao OFICIO N° 7203/2018 - MPF/PRDF/10FCID
30/10/2018 11:46 DINP Reabertura do processo na unidade
03/05/2018 14:41 DREV Processo remetido pela unidade DINP
03/05/2018 14:37 DINP Reabertura do processo na unidade
24/11/2017 08:52 DREV Processo remetido pela unidade TRIAGEM-CA2
24/11/2017 08:51 Z.desativada_TRIAGEM-CA2 Processo recebido na unidade
11/10/2017 08:58 Z.desativada_TRIAGEM-CA2 Processo remetido pela unidade DINP
09/10/2017 15:16 DINP Reabertura do processo na unidade
19/09/2017 09:48 DINP Conclusão do processo na unidade
15/09/2017 15:40 DINP Processo recebido na unidade
15/09/2017 07:36 DINP Processo remetido pela unidade CCP
15/09/2017 07:36 CCP Reabertura do processo na unidade
23/05/2017 15:41 CCP Conclusão do processo na unidade
23/05/2017 15:41 CCP Processo 08000.031732/2017-18 anexado
23/05/2017 15:41 CCP Reabertura do processo na unidade
18/04/2017 14:49 CCP Conclusão do processo na unidade
18/04/2017 14:49 CCP Processo 08001.002806/2017-91 anexado
18/04/2017 14:48 CCP Reabertura do processo na unidade
13/04/2017 13:30 CCP Conclusão do processo na unidade
13/04/2017 13:29 CCP Processo 08000.022932/2017-71 anexado
13/04/2017 13:29 CCP Reabertura do processo na unidade
13/01/2017 10:32 CCP Conclusão do processo na unidade
13/01/2017 10:32 CCP Disponibilizado acesso externo para Ennis Alfredo Meier (ennismeier@gmail.com) até 30/05/2044 (9999 dias).
a pedido de Ennis Alfredo Meier, nos termos de mensagem eletrônica enviada para comissão de anistia
13/01/2017 10:30 CCP Reabertura do processo na unidade
21/11/2016 15:10 DIAR Conclusão do processo na unidade
10/11/2016 15:04 DIAR Processo recebido na unidade
30/08/2016 14:33 Z.desativada_TRIAGEM-CA2 Processo remetido pela unidade CGP
30/08/2016 14:29 CGP Processo recebido na unidade
25/07/2016 12:04 CCP Conclusão do processo na unidade
25/07/2016 12:04 CCP Processo 08001.003977/2016-56 anexado
25/07/2016 12:03 CCP Reabertura do processo na unidade
29/03/2016 16:31 DINP Conclusão do processo na unidade
29/03/2016 16:31 DINP Disponibilizado acesso externo para Melissa Cristine Trevelin Schneider (melissa.trevelin@agu.gov.br) até 28/05/2016 (60 dias).
Em complementação ao Ofício nº 165/2016/DINP/CGP/CA-MJ, disponibilizamos o acesso externo (no prazo de 60 dias) de todos os requerimentos citados no Ofício já encaminhado. Em caso de necessidade, a prorrogação do acesso externo poderá ser realizada através deste e-mail.
29/03/2016 16:30 DINP Envio de correspondência eletrônica 2057781 (E-mail)
24/03/2016 10:15 CGP Processo remetido pela unidade CCP
24/03/2016 10:15 CCP Reabertura do processo na unidade
15/03/2016 14:37 DINP Processo recebido na unidade
15/03/2016 09:57 DINP Processo remetido pela unidade CCP
15/03/2016 09:57 CCP Reabertura do processo na unidade
14/03/2016 15:41 CCP Conclusão do processo na unidade
14/03/2016 15:40 CCP Reabertura do processo na unidade
14/03/2016 15:40 CCP Conclusão do processo na unidade
14/03/2016 15:39 CCP Processo 08802.000453/2016-88 anexado
14/03/2016 15:38 CCP Reabertura do processo na unidade
08/03/2016 15:22 DIAR Processo remetido pela unidade DRTA
02/02/2016 17:14 DRTA Disponibilizado acesso externo para Fernando Cocozza Felipe (anistia@mj.gov.br) até 19/06/2043 (9999 dias).
A pedido.
02/02/2016 17:04 DRTA Disponibilizado acesso externo para Fernando Cocozza Felipe (fcfelipe@yahoo.com.br) até 19/06/2043 (9999 dias).
A pedido.
13/01/2016 13:06 DRTA Disponibilizado acesso externo para Fernando Cocozza Felipe (anistia@mj.gov.br) até 13/03/2016 (60 dias).
A pedido do Sr. Fernando Cocozza Felipe, OAB/SP 337256, e-mail: fcfelipe@yahoo.com.br, nos termos de mensagem eletrônica enviada para Comissão de Anistia (anistia@mj.gov.br)
13/01/2016 12:59 DRTA Processo recebido na unidade
07/08/2015 15:07 DRTA Processo remetido pela unidade CJF
07/08/2015 15:07 CSF À Divisão de Arquivo da Comissão de Anistia para arquivamento do requerimento de anistia.
20/07/2015 12:14 CSF Aviso n° 907/2015-MJ, enviado ao MPOG em 20/07/2015.
20/07/2015 11:24 CSF Portaria n° 749, publicada no DOU 25/06/2015 - Seção 1 - Página 30.
29/06/2015 09:08 CSF Processo recebido na unidade
29/06/2015 08:42 CSF Processo remetido pela unidade NAP
23/06/2015 12:29 CAT-GM Conclusão do processo na unidade
23/06/2015 12:29 CAT-GM Reabertura do processo na unidade
22/06/2015 21:34 DPUB-GM Processo remetido pela unidade NAT
15/06/2015 15:26 CAT-GM Processo remetido pela unidade DPORT
13/06/2015 16:52 CCP Conclusão do processo na unidade
10/06/2015 13:55 CCP Processo 08802.003313/2015-81 anexado
10/06/2015 13:54 CCP Reabertura do processo na unidade
03/06/2015 09:59 DPORT Processo recebido na unidade
03/06/2015 09:58 DPORT Processo remetido pela unidade DJULG
02/06/2015 18:22 DSCA Processo recebido na unidade
02/06/2015 18:18 DSCA Processo remetido pela unidade DPORT
02/06/2015 18:17 DPORT Processo recebido na unidade
02/06/2015 14:57 DPORT Processo remetido pela unidade CJF
02/06/2015 14:57 CSF Processo recebido na unidade
28/05/2015 05:28 CSF Processo remetido pela unidade CCP
28/05/2015 05:28 CCP Prioridade 03
25/05/2015 13:53 CCP Processo 08802.003369/2015-35 anexado
21/05/2015 18:36 CCP Processo recebido na unidade
21/05/2015 15:52 CCP Processo remetido pela unidade DPORT
20/05/2015 16:54 DPORT Processo recebido na unidade
18/05/2015 10:11 DPORT Processo remetido pela unidade CJF
15/05/2015 18:13 CSF Processo remetido pela unidade CCP
15/05/2015 16:38 CCP Processo 08802.003221/2015-09 anexado
15/05/2015 16:33 CCP Processo 08001.002134/2015-51 anexado
15/05/2015 16:27 CCP Processo público gerado (autuado em 14/01/2013)