Recibo Eletrônico de Protocolo - 16998011

Usuário Externo (signatário):	Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
IP utilizado:	186.215.124.187
Data e Horário:	20/01/2022 10:54:05
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08084.000316/2022-44
Interessados:
Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiro CGDS	16997918
- Documentos Essenciais:
- Comprovantes de Qualificação Técnica Pedido de credenciamento	16997920
- Comprovantes de Qualificação Técnica Declaração de infraestrutura	16997922
- Comprovantes de Qualificação Técnica Termo de Compromisso	16997927
- Comprovantes de Habilitação Jurídica RG	16997948
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO JUCIS/DF	16997949
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES CRIMINAIS PF	16997953
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES CRIMINAIS PCDF	16997954
- Comprovantes de Habilitação Jurídica ANTECEDENTES CRIMINAIS PCSP	16997956
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL JFDF E TRF1	16997957
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJDFT	16997959
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL JFSP	16997960
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TRF3	16997962
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO CRIMINAL TJSP	16997966
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO EXECUÇÃO CRIMINAL -TJSP - SAJ	16997968
- Comprovantes de Habilitação Jurídica CERTIDAO EXECUÇÃO CRIMINAL -TJSP - SIVEC	16997969
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista INSCRIÇÃO NO CPF	16997971
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista REGULARIDADE CPF	16997972
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista DRSCI	16997977
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CRF	16997982
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND FEDERAL	16997984
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND ESTADUAL SEFAZ-SP	16997987
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND ESTADUAL PGE-SP	16997988
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND MUNICIPAL	16997989
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CND DF	16997990
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista CNDT	16997991
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADO NOVO HORIZONTE	16997993
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADO COGEL	16998006
- Comprovantes de Qualificação Técnica ATESTADO SENAD	16998010

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.