SEI/MJ - 17184555 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Giovano Avila Alves
Data e Horário:	09/02/2022 17:50:57
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08084.000809/2022-84
Interessados:
Giovano Avila Alves
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documentos Essenciais:
- Comprovantes de Habilitação Jurídica 5.9.1. CNH com foto documento	17184537
- Comprovantes de Habilitação Jurídica 5.9.2 Certidão Jucis	17184538
- Comprovantes de Habilitação Jurídica 5.9.3 antecedentes crime estadual	17184539
- Comprovantes de Habilitação Jurídica 5.9.3 antecedentes crime estadual	17184540
- Comprovantes de Habilitação Jurídica 5.9.3 antecedentes crime federal TRF	17184541
- Comprovantes de Habilitação Jurídica 5.9.3 antecedentes crime federal	17184542
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10.1 CPF	17184543
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10.2 Regularidade inss	17184544
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10.3 FGTS	17184545
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10,4 Certidão fazenda negativa	17184546
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10,4 Certidão fazenda negativa	17184547
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10.4 Certidão conjunta PGFN	17184548
- Comprovantes de Regularidade Fiscal e Trabalhista 5.10.5 certidão trabalhista	17184549
- Comprovantes de Qualificação Técnica 5.11.1 Atestado capacidade Técnica	17184550
- Comprovantes de Qualificação Técnica 5.11.1 Atestado capacidade Técnica	17184551
- Comprovantes de Qualificação Técnica Pedido de Credenciamento (Anexo I)	17184552
- Comprovantes de Qualificação Técnica termo de compromisso	17184553
- Comprovantes de Qualificação Técnica Declaração de Infraestrutura (anexo III)	17184554

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.