Recibo Eletrônico de Protocolo - 17507223

Usuário Externo (signatário):	Alessandro de Assis Teixeira
Data e Horário:	18/03/2022 09:22:07
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.002160/2022-72
Interessados:
Alessandro de Assis Teixeira
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	17507188
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	17507189
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDAO JUCESP	17507190
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ANTECEDENTES CRIMINAIS PF	17507191
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTES CRIMINAIS PCSP	17507192
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTES CRIMINAIS PCMG	17507193
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO CRIMINAL JFSP	17507194
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO CRIMINAL TRF3	17507195
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO CRIMINAL JFMG	17507196
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO CRIMINAL TRF1	17507197
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO CRIMINAL TJSP - 1º GRAU	17507198
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO EXECUÇÃO CRIMINAL (SAJ) - TJSP	17507199
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual EXECUÇÃO CRIMINAL (SIVEC) - TJSP	17507200
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO CRIMINAL TJSP - 2º GRAU	17507201
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO CRIMINAL TJMG - 1º GRAU	17507202
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO CRIMINAL TJMG - 2º GRAU	17507203
- CPF/CIC INSCRIÇÃO NO CPF	17507205
- CPF/CIC SITUAÇÃO NO CPF	17507206
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	17507207
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDÃO FGTS	17507208
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	17507209
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL SEFAZ-SP	17507210
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL PGE-SP	17507211
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL MG	17507213
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	17507214
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	17507215
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA	17507217
- Declaração de Exercício da Atividade DEMONSTRATIVOS	17507219
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDAO JUCEMG	17507222

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.