Recibo Eletrônico de Protocolo - 17871154

Usuário Externo (signatário):	Marcos Roberto Torres
Data e Horário:	27/04/2022 09:51:48
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.003585/2022-07
Interessados:
Marcos Roberto Torres
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	17871136
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento de Identidade RG	17871137
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão JUCESP	17871140
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais Federal	17871141
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais Estadual	17871142
- CPF/CIC CPF	17871143
- Comprovante de Regularidade Fiscal Previdência Social	17871144
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	17871145
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Receita Federal	17871146
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual	17871147
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	17871148
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	17871149
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Prefeitura de Sertãozinho	17871150
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Prefeitura de Aguas São Pedro	17871151
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado DIVEX Araraquara	17871152
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado/Declaração TRT 2	17871153

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.