Recibo Eletrônico de Protocolo - 17854401

Usuário Externo (signatário):	ELTON LUIZ SIMON
Data e Horário:	25/04/2022 16:40:29
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.003508/2022-49
Interessados:
ELTON LUIZ SIMON
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	17854387
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matrícula Jucepar	17854388
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminal	17854389
- CPF/CIC CPF	17854390
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Negativa Débitos Trabalhistas	17854391
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminal Federal	17854392
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa União	17854393
- Laudo de Capacidade Técnica Capacidade técnica	17854394
- Declaração de Exercício da Atividade Atividade	17854395
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado capacidade técnica	17854396
- Laudo de Capacidade Técnica termo de credenciamento	17854397
- Laudo de Capacidade Técnica declaração	17854398
- Laudo de Capacidade Técnica TERMO DE COMPROMISSO	17854399
- Laudo de Capacidade Técnica PEDIDO DE CREDENCIAMENTO	17854400

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.