Recibo Eletrônico de Protocolo - 18661080

Usuário Externo (signatário):	LILIAMAR FATIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES
Data e Horário:	21/07/2022 09:04:31
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.006838/2022-96
Interessados:
LILIAMAR FATIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18661057
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Documento de Identidade do Leiloeiro	18661058
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Negativa Federal	18661059
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Rio Grande do Sul	18661060
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Paraná	18661061
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SC - ESAJ	18661062
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SC - Eproc	18661063
- CPF/CIC CPF	18661064
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	18661065
- Comprovante de Regularidade Fiscal CRF	18661066
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa de débitos Federal	18661067
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda RS	18661068
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda PR	18661069
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda SC	18661070
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda POA/RS	18661071
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda Curitiba	18661072
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda Itapema	18661073
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Federal	18661075
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade	18661076
- Declaração de Exercício da Atividade Matrícula RS	18661077
- Declaração de Exercício da Atividade Matrícula PR	18661078
- Declaração de Exercício da Atividade Matrícula SC	18661079

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.