SEI/MJ - 18662869 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Brandalí Luisa Parmeggiani
Data e Horário:	21/07/2022 10:40:56
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.006841/2022-18
Interessados:
Brandalí Luisa Parmeggiani
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18662842
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Identidade	18662843
- Declaração de Exercício da Atividade RS	18662844
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal União	18662845
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual RS	18662846
- CPF/CIC CPF	18662847
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CRF	18662853
- Comprovante de Regularidade Fiscal União	18662854
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual RS	18662855
- Comprovante de Regularidade Fiscal POA/RS	18662857
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND	18662858
- Laudo de Capacidade Técnica Banrisul	18662867
- Laudo de Capacidade Técnica Prefeitura de Vale do Sol/RS	18662868

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.