SEI/MJ - 18694123 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Liliane Virginia Parmeggiani
Data e Horário:	25/07/2022 16:15:23
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.006963/2022-04
Interessados:
Liliane Virginia Parmeggiani
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18694111
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Identidade	18694112
- Declaração de Exercício da Atividade Certidão Específica	18694113
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal União	18694114
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual RS	18694115
- CPF/CIC Pessoa Física	18694116
- Comprovante de Regularidade Fiscal CRF	18694117
- Comprovante de Regularidade Fiscal Tributo	18694118
- Comprovante de Regularidade Fiscal RS	18694119
- Comprovante de Regularidade Fiscal POA/RS	18694120
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Trabalhista	18694121
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados	18694122

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.