Recibo Eletrônico de Protocolo - 18874478

Usuário Externo (signatário):	Paulo Cesar Agostinho
Data e Horário:	03/08/2022 17:04:26
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.007340/2022-41
Interessados:
Paulo Cesar Agostinho
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18874459
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento de Iden:dade do Leiloeiro Ofic	18874460
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Cer:dão de matrícula como Leiloeiro Ofic	18874461
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Cer:dões nega:vas de antecedentes crimin	18874462
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Cer:dões nega:vas de antecedentes ESTADU	18874463
- CPF/CIC Inscrição no Cadastro de Pessoa Física	18874464
- Comprovante de Regularidade Fiscal Previdência Social;	18874465
- Comprovante de Regularidade Fiscal Prova de regularidade com o FGTS	18874466
- Comprovante de Regularidade Fiscal Fazenda Federal	18874468
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regula. Fazenda Estadual	18874469
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regul. Fazenda Municipal	18874470
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Capacidade Tec	18874471
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Capacidade Tec 2	18874472
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Capacidade Tec 4	18874473
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado de Capacidade Tec 3	18874474
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Tec 5	18874475
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Tec 6	18874476
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa de Débitos Trabalhista	18874477

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.