SEI/MJ - 19907697 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
Data e Horário:	29/09/2022 15:51:11
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.009687/2022-28
Interessados:
Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	19907663
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH DIGITAL	19907666
- CPF/CIC RG/PR	19907667
- CPF/CIC RG / SP / NOVO	19907669
- Declaração de Exercício da Atividade Certidão da JUCEPAR	19907670
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Criminal JF/PR	19907671
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal Estadual TJPR	19907672
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais PF	19907673
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais PC SP	19907674
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais PC PR	19907675
- CPF/CIC Inscrição CPF	19907678
- CPF/CIC Comprovante de Situação CPF	19907679
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	19907680
- Comprovante de Regularidade Trabalhista FGTS	19907684
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	19907685
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PR	19907686
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SP SEFAZ	19907687
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE SP	19907688
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	19907689
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	19907690
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	19907692
- Laudo de Capacidade Técnica Demonstrativo de Publicidade	19907695
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	19907696

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.