Recibo Eletrônico de Protocolo - 19986383

Usuário Externo (signatário):	Conceição Maria Fixer
Data e Horário:	03/10/2022 15:07:46
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.009848/2022-83
Interessados:
Conceição Maria Fixer
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	19986339
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	19986340
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão JUCESP	19986341
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão PF	19986344
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão PCMS	19986345
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão PCSP	19986346
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão JFSP	19986349
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão TRF3	19986350
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão SAJ TJSP	19986351
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão SIVEC TJSP	19986354
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão TJSP 1º GRAU	19986356
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão TJSP 2º grau	19986358
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão TJMS 1º grau	19986359
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão TJMS SEEU	19986361
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão TJMS 2º grau	19986362
- CPF/CIC Inscrição CPF	19986364
- CPF/CIC Situação Cadastral CPF	19986365
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	19986367
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	19986368
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	19986369
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual sefaz sp	19986372
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PGE SP	19986374
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual SEFAZ MS	19986376
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	19986377
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	19986378
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado	19986379
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativo Financeiro	19986381
- Declaração de Exercício da Atividade Certidão JUCEMS	19986382

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.