Recibo Eletrônico de Protocolo - 19994106

Usuário Externo (signatário):	MAGNUN LUIZ SERPA
Data e Horário:	03/10/2022 17:49:26
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.009878/2022-90
Interessados:
MAGNUN LUIZ SERPA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	19994060
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	19994061
- CPF/CIC DECLARAÇÃO RG	19994063
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ANTECEDENTES CRIMINAIS	19994065
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CRIMINAL FEDERAL	19994066
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SAJ 1 GRAU	19994068
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SAJ 2 GRAU	19994069
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual EPROC 1 GRAU	19994071
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual EPROC 2 GRAU	19994072
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual GOIÁS 1 GRAU	19994074
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual GOIÁS 2 GRAU	19994075
- CPF/CIC CPF	19994077
- CPF/CIC SITUAÇÃO CADASTRAL	19994078
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	19994080
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	19994082
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	19994083
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL	19994084
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	19994086
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND TRABALHISTA	19994087
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	19994089
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	19994090
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	19994092
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	19994093
- Declaração de Exercício da Atividade ATESTADO	19994094
- Declaração de Exercício da Atividade ATESTADO	19994096
- Declaração de Exercício da Atividade JUCESC	19994097
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 1	19994098
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 2	19994099
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 3	19994100
- Declaração de Exercício da Atividade ANEXO 4	19994102
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEG	19994103

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.