SEI/MJ - 18924117 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Daniel Oliveira Júnior
Data e Horário:	05/08/2022 14:55:21
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.007456/2022-80
Interessados:
Daniel Oliveira Júnior
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18924095
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	18924096
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCEMAT	18924097
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal TJMT 1º Grau	18924098
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal TJMT 2º Grau	18924099
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal JFMT	18924100
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Criminal TRF1	18924101
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais PF	18924102
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais PCMT	18924103
- CPF/CIC Inscrição no CPF	18924104
- CPF/CIC Situação Cadastral no CPF	18924105
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	18924106
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	18924107
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	18924108
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual MT	18924109
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PR	18924110
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal Inajá-PR	18924111
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	18924112
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	18924115
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativos	18924116

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.