SEI/MJ - 19991275 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Gilson Keniti Inumaru
Data e Horário:	03/10/2022 16:52:00
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.009872/2022-12
Interessados:
Gilson Keniti Inumaru
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	19991239
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH DIGITAL	19991241
- CPF/CIC RG/PR	19991243
- CPF/CIC RG / SP	19991244
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCEPAR	19991245
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Criminal JF/PR	19991247
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Estadual 1º Grau TJPR	19991248
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Estadual 2º Grau TJPR	19991250
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Antecedentes Criminais PF	19991251
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais PC PR	19991253
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Antecedentes Criminais PC SP	19991255
- CPF/CIC Inscrição CPF	19991256
- CPF/CIC Comprovante de Situação CPF	19991259
- Comprovante de Regularidade Trabalhista DRSCI	19991260
- Comprovante de Regularidade Trabalhista FGTS	19991261
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Federal	19991263
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Estadual PR	19991264
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND Municipal	19991265
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	19991267
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de Capacidade Técnica	19991268
- Declaração de Exercício da Atividade Demonstrativo de Publicidade	19991271
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão da JUCESP	19991273

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.