SEI/MJ - 18574144 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Cleber Cardoso Pereira
Data e Horário:	12/07/2022 14:50:16
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.006491/2022-81
Interessados:
Cleber Cardoso Pereira
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18574122
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Federal	18574123
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual São Paulo	18574124
- Comprovante de Regularidade Fiscal Federal	18574125
- Comprovante de Regularidade Fiscal Estadual	18574128
- Comprovante de Regularidade Fiscal Municipal	18574129
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND Trabalhista	18574130
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Atestado de Regularidade	18574132
- CPF/CIC RG digital	18574133
- CPF/CIC Comprovante de Inscrição do CPF	18574134
- Declaração de Exercício da Atividade TJSP de Iepê	18574135
- Declaração de Exercício da Atividade Foro Central	18574136
- Declaração de Exercício da Atividade TJSP Mococa	18574137
- Declaração de Exercício da Atividade TJSP Tatui	18574138
- Declaração de Exercício da Atividade TJSP Criminal	18574139
- Declaração de Exercício da Atividade Trygel	18574140
- Laudo de Capacidade Técnica Pedido de Credenciamento	18574141
- Laudo de Capacidade Técnica Termo de Compromisso	18574142
- Laudo de Capacidade Técnica Infraestrutura	18574143

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.