SEI/MJ - 18662497 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	AUGUSTO PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES
Data e Horário:	21/07/2022 10:21:46
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.006840/2022-65
Interessados:
AUGUSTO PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	18662465
- Documentos Essenciais:
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira de Identidade	18662466
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Matrícula RS	18662467
- Declaração de Exercício da Atividade Matrícula PR	18662468
- Declaração de Exercício da Atividade Matrícula SC	18662469
- Declaração de Exercício da Atividade Matrícula SP	18662471
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Federal	18662472
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual RS	18662474
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual PR	18662475
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SC - ESAJ	18662476
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SC -Eproc	18662477
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SP	18662478
- CPF/CIC Pessoa Física	18662479
- Comprovante de Regularidade Fiscal CRF	18662481
- Comprovante de Regularidade Fiscal União	18662483
- Comprovante de Regularidade Fiscal RS	18662484
- Comprovante de Regularidade Fiscal PR	18662485
- Comprovante de Regularidade Fiscal SC	18662488
- Comprovante de Regularidade Fiscal SP	18662489
- Comprovante de Regularidade Fiscal POA/RS	18662490
- Comprovante de Regularidade Fiscal Curitiba	18662491
- Comprovante de Regularidade Fiscal Itapema	18662492
- Comprovante de Regularidade Fiscal SP_SP	18662493
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Trab	18662494
- Laudo de Capacidade Técnica SANEP	18662495
- Laudo de Capacidade Técnica Banrisul	18662496

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.