SEI/MJ - 23551762 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	FLARES AGUIAR DA SILVA
Data e Horário:	13/03/2023 12:54:48
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.002230/2023-73
Interessados:
FLARES AGUIAR DA SILVA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	23551743
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ANTECEDENTES CRIMINAIS FEDERAL	23551744
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECENDENTES CRIMINAIS ESTADUAL	23551745
- Comprovante de Regularidade Fiscal FAZENDA FEDERAL	23551746
- Comprovante de Regularidade Fiscal FAZENDA ESTADUAL	23551747
- Comprovante de Regularidade Fiscal FAZENDA MUNICIPAL	23551748
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE INSS	23551749
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FGTS	23551750
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND TST	23551751
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND TRT23	23551752
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO JUNTA COMERCIAL - JUCEMAT	23551753
- CPF/CIC CPF	23551754
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO PRF	23551755
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO MAPA	23551756
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO CAIXA	23551758
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO SICOOB	23551759
- CPF/CIC RG FLARES	23551760
- Declaração de Exercício da Atividade NOMEAÇÃO IOMAT	23551761

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.