Recibo Eletrônico de Protocolo - 20788173

Usuário Externo (signatário):	Mike Dutra Fleitas
Data e Horário:	16/11/2022 15:00:36
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.011550/2022-33
Interessados:
Mike Dutra Fleitas
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	20788127
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Negativa Antecedentes - Federai	20788128
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa Antecendentes - Goiás	20788129
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Distrito Federal	20788131
- CPF/CIC RG | CPF	20788132
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Regularidade - JUCEG	20788133
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Regularidade - JUCEMAT	20788134
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Regularidade - JUCISDF	20788135
- CPF/CIC CPF	20788138
- Comprovante de Regularidade Fiscal inscrição e da regularidade INSS	20788139
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	20788142
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao-negativa-receita-federal	20788143
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidao-negativa-debitos-tributarios	20788145
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao-negativa-receita-distrital-dist	20788146
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao-negativa-receita-estadual-goias	20788148
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao-negativa-receita-estadual-matog	20788149
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao-negativa-receita-municipal-goia	20788152
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidao-trabalhista-tst	20788154
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidao-trabalhista-1e2grau-trt23-mt	20788155
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidao-trabalhista-1grau-trt18-go	20788157
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidao-trabalhista-2grau-trt18-go	20788161
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidao-de-distribuicao-de-feitos-trt10	20788162
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certida-trabalhista-1e2grau-trt10-df	20788163
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidao-de-improbidade-administrativa	20788165
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de InfraEstrutura - Assinado	20788167
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento - Assinado	20788168
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso - Assinado	20788169
- Laudo de Capacidade Técnica Publicação de Edital de Leilão	20788171

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.