SEI/MJ - 23964482 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Deonizia Kiratch
Data e Horário:	17/04/2023 12:24:53
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.003549/2023-16
Interessados:
Deonizia Kiratch
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	23964459
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	23964460
- CPF/CIC RG	23964461
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDAO JUCEA	23964462
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO CRIMINAL JFAM	23964463
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO CRIMINAL TRF1	23964464
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO CRIMINAL TJAM	23964465
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO CRIMINAL TJAM - 2 GRAU	23964466
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ANTECEDENTES PF	23964467
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTES PCAM	23964468
- CPF/CIC CPF	23964469
- CPF/CIC SITUACAO CPF	23964470
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	23964471
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	23964472
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	23964473
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - AM	23964474
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL - RO	23964476
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL PORTO VELHO	23964477
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	23964478
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	23964479
- Declaração de Exercício da Atividade DEMONSTRATIVOS	23964480
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDAO JUCER	23964481

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.