SEI/MJ - 23881434 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA
Data e Horário:	06/04/2023 10:16:37
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.003222/2023-44
Interessados:
HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	23881417
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	23881418
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO JUCESP	23881419
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTE ESTADUAL	23881421
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ANTECEDENTE FEDERAL	23881422
- CPF/CIC CPF	23881423
- Comprovante de Regularidade Fiscal INSS	23881424
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	23881425
- Comprovante de Regularidade Fiscal FAZENDA ESTADUAL	23881426
- Comprovante de Regularidade Fiscal FAZENDA FEDERAL	23881427
- Comprovante de Regularidade Fiscal FAZENDA MUNICIPAL	23881428
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	23881430
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA	23881431
- Laudo de Capacidade Técnica COMPROVANTE PUBLICIDADE	23881432
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDÃO JUCESP	23881433

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.