Recibo Eletrônico de Protocolo - 26966212

Usuário Externo (signatário):	Romualdo Pandolfo
Data e Horário:	09/02/2024 15:56:12
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.001459/2024-71
Interessados:
Romualdo Pandolfo
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	26966194
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC RG	26966195
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Cetidão Leiloeiro	26966196
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Antecedentes Criminais Federal	26966197
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Antecedentes Criminais Etadual	26966198
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidão regularidade inss	26966199
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidao regularidade fazenda nacional	26966200
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidao regularidade fazenda estadual	26966201
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND municipal	26966202
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CND trabalhista	26966204
- Comprovante de Regularidade Trabalhista DECLARAÇÃO QUE NÃO É EPREGADOR	26966205
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de capacidade técnica	26966206
- Declaração de Exercício da Atividade Edital	26966207
- Declaração de Exercício da Atividade Edital	26966208
- Declaração de Exercício da Atividade edital	26966209
- Declaração de Exercício da Atividade edital III	26966210

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.