SEI/MJ - 26050516 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Cristiano Alberto dos Santos
Data e Horário:	06/11/2023 17:09:52
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.012763/2023-63
Interessados:
Cristiano Alberto dos Santos
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	26050493
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Carteira Nacional de Habilitação - CNH	26050494
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão federal	26050495
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão estadual - 1 de 2	26050496
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão estadual - 2 de 2	26050497
- CPF/CIC Inscrição no Cadastro de Pessoa Física	26050498
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Previdência Social	26050500
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Declaração de não empregador	26050501
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade fiscal federal	26050502
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade fiscal estadual - 1 de 2	26050503
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade fiscal estadual - 2 de 2	26050504
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade fiscal municipal	26050505
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	26050506
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de capacidade - 1 de 3	26050507
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de capacidade - 2 de 3	26050508
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de capacidade - 3 de 3	26050509
- Declaração de Exercício da Atividade E-mail marketing 2020	26050510
- Declaração de Exercício da Atividade E-mail marketing 2021	26050511
- Laudo de Capacidade Técnica E-mail marketing 2022	26050512
- Declaração de Exercício da Atividade E-mail marketing 2023	26050513
- Declaração de Exercício da Atividade Printscreen realização de leilões	26050514
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão de regularidade JUCESP	26050515

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.