Recibo Eletrônico de Protocolo - 27459933

Usuário Externo (signatário):	Vilmar Bertoncello
Data e Horário:	02/04/2024 16:18:05
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.003654/2024-36
Interessados:
Vilmar Bertoncello
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27459905
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Identidade Funcional	27459906
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Negativa Criminal Estadual	27459908
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Negativa Criminal Federal	27459909
- CPF/CIC Comprovante CPF	27459910
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Previdência Social	27459911
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade	27459912
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade FGTS	27459913
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Federal	27459914
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Municipal	27459917
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Estadual	27459918
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Negativa Trabalhista	27459919
- Declaração de Exercício da Atividade Atestado Capacidade Técnica	27459920
- Declaração de Exercício da Atividade Edital	27459922
- Declaração de Exercício da Atividade Edital	27459923
- Declaração de Exercício da Atividade Edital	27459924
- Declaração de Exercício da Atividade Edital	27459926
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	27459927
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	27459928
- Declaração de Exercício da Atividade Declaração de Insfraestrutura	27459930
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Técnica	27459931
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão específica	27459932

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.