SEI/MJ - 27113064 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	LEANDRO FERRONATO
Data e Horário:	28/02/2024 11:58:41
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.002101/2024-66
Interessados:
LEANDRO FERRONATO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27113048
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Federal	27113049
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Estadual	27113050
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Especifica	27113051
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Carteira leiloeiro	27113053
- Comprovante de Regularidade Fiscal Estadual	27113055
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Trabalhista	27113056
- Laudo de Capacidade Técnica Laudo	27113057
- Laudo de Capacidade Técnica Laudo	27113058
- CPF/CIC RG/ Carteira Leiloeiro	27113059
- Comprovante de Regularidade Fiscal Sicaf	27113060
- Comprovante de Regularidade Trabalhista FGTS CEF	27113061
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Falencias	27113062
- Declaração de Exercício da Atividade DECLARAÇÃO PALMEIRA	27113063

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.