SEI/MJ - 27116966 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	LEANDRO FERRONATO
Data e Horário:	28/02/2024 14:58:13
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	08129.002119/2024-68
Relacionado ao Processo Indicado:	08129.002101/2024-66
Interessados:
LEANDRO FERRONATO
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Edital Edital Aurea	27116955
- Edital Publicação de Leilaõ	27116957
- Edital Publicação Barracão	27116960
- Edital Publicação Palmeira das Missoes	27116961
- Edital Publicação Edital Palmeira das Missões	27116962
- Publicações do D.O.U. EDITAL COXILHA	27116963
- Edital Publiucação Marau	27116964
- Edital Edital Detran/RS	27116965

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.