Recibo Eletrônico de Protocolo - 27031772

Usuário Externo (signatário):	PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA
Data e Horário:	20/02/2024 14:15:57
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.001707/2024-84
Interessados:
PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27031763
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão	27031764
- CPF/CIC CNH DIGITAL	27031765
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado de Capacidade Técnica	27031766
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão trabalhista	27031767
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão de regularidade fiscal	27031768
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Negativa de antecedentes crimin	27031769
- Declaração de Exercício da Atividade Certidão específica leiloeiro	27031770
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Nomeação de leiloeiro	27031771

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.