Recibo Eletrônico de Protocolo - 26508272

Usuário Externo (signatário):	Davi Borges de Aquino
Data e Horário:	20/12/2023 15:16:14
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	08129.014474/2023-07
Relacionado ao Processo Indicado:	08129.013902/2023-76
Interessados:
Davi Borges de Aquino
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Certidão de Antecedentes Criminais Certidão de Distribuição Criminal - TJPB	26508248
- Certidão de Antecedentes Criminais Certidão de Distribuição Criminal - TJPB	26508249
- Certidão de Antecedentes Criminais Certidão Militar - TJPB	26508251
- Atestado Atestado de Cap. Técnica e Edital - 2018	26508253
- Atestado Atest. Cap. Téc. e Edital - 2019 e 2020	26508255
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2020 e 2022	26508256
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2020/21 e 2022	26508260
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2021 e 2022	26508262
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2021	26508264
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2022	26508267
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2023 (2)	26508268
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2023 (3)	26508269
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2023 (4)	26508270
- Atestado Cap. Téc. e Edital - 2023	26508271

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.