Recibo Eletrônico de Protocolo - 25864987

Usuário Externo (signatário):	DAGMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA FLORES
Data e Horário:	25/10/2023 10:51:34
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.012316/2023-12
Interessados:
DAGMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA FLORES
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	25864974
- Documentos Essenciais:
- Declaração de Exercício da Atividade PEDIDO	25864976
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO FED	25864977
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERT EST	25864978
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEMAT	25864981
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO	25864982
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CERTIDÃO	25864983
- CPF/CIC CPF	25864984
- Laudo de Capacidade Técnica arquivo unico	25864985
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidão	25864986

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.