SEI/MJ - 27135254 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Carla Karine Santos Agostinho
Data e Horário:	29/02/2024 18:27:23
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.002274/2024-84
Interessados:
Carla Karine Santos Agostinho
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27135236
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	27135237
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDAO JUCEMG	27135238
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDAO DE ANTECEDENTES ESTADUAL	27135239
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDAO DE ANTECEDENTES FEDERAL	27135240
- CPF/CIC CPF E SITUAÇÃO	27135241
- Comprovante de Regularidade Fiscal CERTIDAO INSS	27135242
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	27135243
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE ESTADUAL	27135244
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE FEDERAL	27135245
- Comprovante de Regularidade Fiscal REGULARIDADE MUNICIPAL	27135246
- Comprovante de Regularidade Trabalhista TRT3 E TST	27135247
- Declaração de Exercício da Atividade PUBLICAÇÕES DE EDITAIS DE LEILÕES	27135248
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA	27135249
- Comprovante ou Declaração de Matrícula DECLARAÇÃO DE INFRA	27135251
- Comprovante ou Declaração de Matrícula TERMO DE COMPROMISSO	27135252
- Comprovante ou Declaração de Matrícula TERMO DE COMPROMISSO	27135253

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.