SEI/MJ - 25816070 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
Data e Horário:	20/10/2023 11:30:43
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.012130/2023-55
Interessados:
Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	25816045
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH DIGITAL	25816046
- CPF/CIC RG PR	25816047
- CPF/CIC RG SP	25816048
- Comprovante ou Declaração de Matrícula CERTIDÃO DA JUCEMS	25816049
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal ANTECEDENTES PF	25816050
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTES PCMS	25816051
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual ANTECEDENTES PCSP	25816052
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL	25816053
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL	25816055
- CPF/CIC INSCRIÇÃO NO CPF	25816056
- CPF/CIC SITUAÇÃO DO CPF	25816057
- Comprovante de Regularidade Fiscal DRSCI	25816058
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	25816059
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	25816060
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL MS	25816061
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL SEFAZ SP	25816062
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL PGE SP	25816063
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL SP	25816064
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	25816065
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA	25816067
- Laudo de Capacidade Técnica DEMONSTRATIVOS DE PUBLICIDADE	25816068
- Declaração de Exercício da Atividade CERTIDÃO DA JUCESP	25816069

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.