Recibo Eletrônico de Protocolo - 26923151

Usuário Externo (signatário):	Rogério Menezes Nunes
Data e Horário:	06/02/2024 13:36:26
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.001265/2024-76
Interessados:
Rogério Menezes Nunes
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	26923126
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Digital	26923127
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Digital	26923128
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Digital	26923129
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Digital	26923130
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Digital	26923131
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Digital	26923132
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão Digital	26923133
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923134
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923135
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923136
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923137
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão	26923138
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923139
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923140
- Comprovante de Regularidade Fiscal Certidão Digital	26923141
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Digital	26923142
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Digital	26923143
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão	26923144
- CPF/CIC Carteira	26923145
- CPF/CIC Certidão Digital	26923146
- Declaração de Exercício da Atividade Certidão Digital	26923147
- Laudo de Capacidade Técnica Atestados de capacidade técnica diversos	26923148
- CPF/CIC Identidade e Carteira de leiloeiro	26923149
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão Digital	26923150

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.