SEI/MJ - 26837182 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Celso Luis Koch Lazzari
Data e Horário:	26/01/2024 14:35:36
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.000925/2024-00
Interessados:
Celso Luis Koch Lazzari
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	26837156
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documento de Identidade de Leiloeiro	26837157
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Específica Junta Comercial	26837158
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Negativa Criminal Federal	26837159
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Negativa Criminal Estadual	26837160
- CPF/CIC Comprovante CPF	26837161
- Comprovante de Regularidade Fiscal Comprovante de inscrição e reg. Previden	26837162
- Comprovante de Regularidade Fiscal Declaração regularidade FGTS	26837163
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Débitos Municipais	26837164
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Débitos Estaduais	26837165
- Comprovante de Regularidade Fiscal Negativa Débitos Federais	26837166
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Negativa Débitos Trabalhistas	26837167
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Capacidade Ubiretama	26837168
- Laudo de Capacidade Técnica Atestado Coronel Barros	26837169
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação oficial Leilão	26837171
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação Oficial Coronel Barros	26837172
- Declaração de Exercício da Atividade Publicação CELIC/RS	26837173
- Declaração de Exercício da Atividade Publicidade Leilão	26837174
- Declaração de Exercício da Atividade Publicidade Leilão Bossoroca	26837175
- Declaração de Exercício da Atividade Publicidade Leilão Pontão	26837176
- Declaração de Exercício da Atividade Pedido de Credenciamento	26837178
- Declaração de Exercício da Atividade Termo de Compromisso	26837179
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Declaração de Infraestrutura	26837181

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.