SEI/MJ - 22028256 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Marcos Antonio Tulio
Data e Horário:	17/01/2023 08:43:34
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.000319/2023-03
Interessados:
Marcos Antonio Tulio
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	22028241
- Documentos Essenciais:
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal CRIMINAL FEDERAL	22028242
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual CRIMINAL ESTADUAL	22028243
- CPF/CIC INSCRIÇAO CPF	22028244
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCEPAR	22028245
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CRF	22028246
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND FEDERAL	22028248
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND ESTADUAL	22028249
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND MUNICIPAL	22028250
- Comprovante de Regularidade Fiscal CND TRABALHISTA	22028251
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO TECNICO DETRAN PR	22028252
- Laudo de Capacidade Técnica ATESTADO TECNICO SEAP-DETO PR	22028253
- Declaração de Exercício da Atividade PUBLICIDADE	22028254
- CPF/CIC CNH	22028255

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.