O peticionamento eletrônico de MARCOS ANTONIO TULIO, foi recebido pela Coordenação de Leilões públicos, e ao conferir a documentação, constatou-se a ausência de documentos que comprovem os itens 5.9.1, 5.9.3, 5.11.1 e 5.11.2 do edital, a saber:
5.9.1 - "Documento de Identidade do Leiloeiro Oficial ou outro documento oficial de identificação com foto​.";
5.9.3 - "Certidões negativas de antecedentes criminais federal e do estado que comprovem que o Leiloeiro Oficial não foi condenado por crime cuja pena vede o exercício da atividade mercantil.";
5.11.1 - Atestado(s) de Capacidade Técnica em nome do Proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a exitosa realização de pelo menos 2 leilões em um intervalo mínimo de 12 meses (não necessariamente os imediatos últimos doze meses).; e
5.11.2 - Documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro por, no mínimo, 2 (dois) anos, tais como: demonstrativo de publicidade dos leilões realizados, declarações fornecidas ao licitante por outra pessoa jurídica, entre outro.
Cumpre ressaltar que o Atestado de Capacidade Técnica e o documento que ateste o efetivo exercício de atividade como leiloeiro devem constar as datas de realização dos leilões.
Ademais, as certidões de antecedentes criminais estaduais devem ser de cada estado que se solicita o credenciamento.
Aguardo envio de documentação para conclusão do credenciamento, e quaisquer dúvidas, estamos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente.
DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS
Técnica Especializada em Gestão de Ativos e Parceria
Coordenação de Leilões Públicos - CLPU
Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça DGA
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos SENAD
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
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