Recibo Eletrônico de Protocolo - 27303090

Usuário Externo (signatário):	Fernando Rodrigues Benvenho
Data e Horário:	15/03/2024 16:45:44
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.002988/2024-92
Interessados:
Fernando Rodrigues Benvenho
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	27303062
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC CNH	27303063
- Laudo de Capacidade Técnica curso aperfeicoamento SENAD	27303064
- Laudo de Capacidade Técnica nomeacao leiloeiro SBS	27303065
- Comprovante de Regularidade Fiscal FGTS	27303066
- Comprovante de Regularidade Fiscal SICAF	27303067
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal FEDERAL	27303068
- Declaração de Exercício da Atividade INSS	27303070
- CPF/CIC COMPROVANTE CPF	27303071
- Comprovante de Regularidade Fiscal FEDERAL	27303072
- Comprovante de Regularidade Fiscal ESTADUAL SC	27303073
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SC	27303075
- Laudo de Capacidade Técnica PUBLICACOES	27303076
- Comprovante de Regularidade Fiscal DISTRIBUICAO SC	27303078
- Comprovante de Regularidade Fiscal SP	27303079
- Comprovante de Regularidade Fiscal PR	27303080
- Comprovante de Regularidade Fiscal RJ	27303081
- Comprovante de Regularidade Fiscal RS	27303082
- Comprovante de Regularidade Fiscal MS	27303083
- Laudo de Capacidade Técnica LAUDO	27303084
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual SC	27303085
- Laudo de Capacidade Técnica LAUDO	27303086
- Comprovante de Regularidade Trabalhista CNDT	27303087
- Comprovante ou Declaração de Matrícula JUCESC	27303088
- Laudo de Capacidade Técnica nomeacoes	27303089

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.