SEI/MJ - 27598041 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Fernando Rodrigues Benvenho
Data e Horário:	16/04/2024 10:39:40
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	08129.004224/2024-31
Relacionado ao Processo Indicado:	08129.002988/2024-92
Interessados:
Fernando Rodrigues Benvenho
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Certidão de Antecedentes Criminais MS	27598027
- Certidão de Antecedentes Criminais PF	27598028
- Certidão de Antecedentes Criminais PR	27598029
- Certidão de Antecedentes Criminais RS	27598030
- Certidão de Antecedentes Criminais SC	27598031
- Atestado CAPACIDADE TÉCNICA	27598032
- Atestado CAPACIDADE TÉCNICA	27598033
- Comprovante LEILAO JULHO 2023	27598034
- Comprovante LEILAO JUNHO 2022	27598035
- Comprovante LEILAO MAIO 2023	27598036
- Comprovante LEILAO MARCO 2022	27598037
- Comprovante LEILAO NOVEMBRO 2022	27598038
- Relatório PROCESSOS NOMEADOS TJSC	27598039
- Comprovante LEILAO JUNHO 2022	27598040

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública.