Recibo Eletrônico de Protocolo - 29231126

Usuário Externo (signatário):	Daniel Melo Cruz
Data e Horário:	27/09/2024 14:06:22
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.010122/2024-55
Interessados:
Daniel Melo Cruz
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	29231105
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Requerimento e docs de identificação	29231106
- Comprovante ou Declaração de Matrícula Certidão Junta Comercial de SC	29231108
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão negativa criminal Federal SC	29231110
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal Estadual SC	29231111
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal Certidão negativa criminal Federal SP	29231112
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade Previdência Social	29231113
- Comprovante de Regularidade Fiscal Declaração de não empregador	29231114
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Federal	29231115
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Estadual	29231116
- Comprovante de Regularidade Fiscal Regularidade com a Fazenda Municipal	29231117
- Comprovante de Regularidade Trabalhista Certidão Negativa de Débitos Trabalhista	29231118
- Declaração de Exercício da Atividade Atestados de Capacidade Técnica	29231119
- Laudo de Capacidade Técnica Comprovação exercício de leiloeiro	29231120
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual Certidão negativa criminal Estadual SP	29231125

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) .