Recibo Eletrônico de Protocolo - 29275301

Usuário Externo (signatário):	Fernanda Terres de Paula
Data e Horário:	02/10/2024 15:00:13
Tipo de Peticionamento:	Processo Novo
Número do Processo:	08129.010292/2024-30
Interessados:
Fernanda Terres de Paula
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Documento Principal:
- Credenciamento de Leiloeiros	29275290
- Documentos Essenciais:
- CPF/CIC Documentação solicitada no item 5.9	29275291
- CPF/CIC cpf	29275292
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais - Federal federal	29275293
- Certidão Negativa Antecedentes Criminais- Estadual certidão criminal estadual	29275294
- Comprovante de Regularidade Fiscal certidão federal	29275295
- Comprovante de Regularidade Trabalhista certidão trabalhista	29275296
- Comprovante ou Declaração de Matrícula certidão leiloeiro	29275297
- Declaração de Exercício da Atividade declaração	29275298
- Laudo de Capacidade Técnica atestados	29275299

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

• a conformidade entre os dados informados e os documentos;
• a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
• a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
• a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
• a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) .